REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
No Brasil, toda criança já nasce com direito a ter um registro civil de nascimento. Nos serviçospúblicos,como escolas, centros de saúde,hospitais, é frequentea solicitação desse documento. Para que os direitos da criança possam ser garantidos desde os primeiros dias de vida, todos os brasileiros devem ser registrados logo após o nascimento. VOÇÊ SABE O QUE FAZER PARA REGISTRAR SEU BEBÊ ? O Registro Civil de Nascimento é gratuito para todos os brasileiros. É de graça também a primeira certidão de nascimento. Essa gratuita é garantida pela lei n 9.534/97. VOÇÊ PODE REGISTRAR SEU BEBÊ NA MATERNIDADE ONDE ELE NASCEU. Se não existir o serviço de registro civil na maternidade, é só comparecer ao cart´rio de Registro Civil da comarca onde a criança nasceu ou da comarca onde a família mora. QUER SABER O QUE É PRECISO FAZER? Pais casados devem levar: - A via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital. - Certidaõ de casamento. - É necessária a presença do pai ou da mã...